POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS –
L&M CONTABILIDADE. VER. 1.2020.

A sua privacidade é muito importante para nós. Desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para que você entenda como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos (coletivamente, “processamos”) seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados pessoais. Também informamos como você pode entrar em contato para que possamos responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de dados.

ESCOPO. A Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica à organização L&M CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA (doravante denominada “L&M”) para todas as dimensões e atividades, em todas as regiões onde operamos.

Esta política se aplica ao processamento de dados pessoais coletados pela L&M, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, consumidores, crianças, fornecedores, contratados/subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo (pessoa natural) identificado ou identificável ou uma pessoa natural que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.

Nesta Política, “você” e “seu” indica qualquer indivíduo coberto. “Nós”, “nosso” e “L&M” significa a organização empresarial L&M.

COLETA E PROCESSAMENTO DE USO DE SEUS DADOS PESSOAIS. Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da LGPD e outras leis locais aplicáveis, se houver.

LEALDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA. Nós não coletamos ou processamos dados pessoais sem ter uma razão legal para fazê-lo. Podemos ter que coletar e processar seus dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte, ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o seu consentimento prévio.

Também podemos coletar e processar seus dados pessoais para os interesses legítimos da L&M, exceto quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Ao coletar e processar seus dados pessoais, forneceremos a você um aviso de informações justo e completo ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.

Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos seu consentimento prévio (por exemplo, antes de coletar quaisquer dados confidenciais pessoais).

OBJETIVO LEGÍTIMO, LIMITAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS. Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.

Quando a L&M age para seus próprios propósitos, seus dados pessoais são processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de T.I. ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com cliente, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer outros requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal e implementação de processos de compliance.

Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes ou entre nós, também podemos processar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade da L&M agindo como tal) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços. Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.

Sempre que possível ou prático, a L&M envidará todos os esforços para tornar os dados pessoais coletados em dados anônimos, na forma da Lei.

PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO. A L&M manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados (Política de Retenção de Dados). A L&M atuará de acordo com as instruções de seus clientes, a fim de auxiliá-los no cumprimento desta obrigação.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações.

Tomamos, quando apropriado, todas as medidas razoáveis baseadas em privacidade por design e privacidade por princípios padrão para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade (“AIP”) para adotar salvaguardas apropriadas e garantir a proteção dos dados pessoais. Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS. Podemos, no curso normal de nossos negócios e para fins de processamento, compartilhar seus dados pessoais com o pessoal relevante dentro da L&M, ou com nossos colaboradores devidamente autorizados, contratados/subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações comerciais, inclusive de marketing.

Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da L&M ou de terceiros relacionados.

Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAIS. A LGPD não permite a transferência de dados pessoais para o exterior que não garantam um nível adequado de proteção de dados. Todos os países nos quais a L&M opera são considerados pelas autoridades de supervisão como fornecendo um nível adequado de proteção para os direitos de privacidade de dados dos indivíduos.

Para transferências de seus dados pessoais para esses países, seja para entidades dentro ou fora da L&M, a L&M se compromete a utilizar sempre os fornecedores com maior e mais explícito nível de compliance (p.ex., servidores Amazon, Microsoft ou similares).

COOKIES. Como muitas empresas, alguns de nossos sites/apps podem usar “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita um site.

Quando exigido por lei, você poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.

SEUS DIREITOS. A L&M está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo um resumo de seus diferentes direitos:

Direito de acesso. Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Você também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados. Você pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e você também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pela L&M.

Direito de ser esquecido. Seu direito de ser esquecido lhe dá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que: os dados não são mais necessários; você escolhe retirar seu consentimento; você se opõe ao processamento de seus dados pessoais por meios automatizados usando especificações técnicas; seus dados pessoais foram processados ilegalmente; existe uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais; a eliminação é necessária para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

Direito de restrição de processamento. Você pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que: você contesta a precisão dos dados pessoais; a L&M não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do processamento; você se opôs ao processamento por motivos legítimos.

Direito à portabilidade de dados. Você pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais que forneceu à L&M, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos da L&M onde: (a) o processamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e (b) o processamento é realizado por meios automatizados.

Você também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).

Direito de oposição ao processamento para fins de marketing direto. Você pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do processamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing. Quando processamos seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas. Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre você ou afeta você de maneira significativa.

Direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente. Se você tiver uma reclamação relacionada à privacidade contra nós, deverá preencher e enviar entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer esses direitos, você pode enviar sua Solicitação ou Reclamação enviando um e-mail para o DPO (Data Protection Officer) da L&M, cujo endereço é: contato@contabillm.com.br

CRIANÇAS. As crianças merecem proteção específica em relação aos seus dados pessoais, pois podem estar menos conscientes dos riscos, consequências e salvaguardas em causa e dos seus direitos em relação ao processamento de dados pessoais. Essa proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de dados pessoais de crianças para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou usuário e à coleta de dados pessoais relativos a crianças quando se utilizam serviços oferecidos diretamente a uma criança.

Nós não coletamos e processamos os dados pessoais das crianças sem o consentimento do responsável. Em particular, não promovemos ou comercializamos nossos serviços para crianças. Se você acredita que coletamos dados pessoais de crianças por engano, notifique-nos usando os detalhes de contato fornecidos abaixo.

ATUALIZAÇÃO. Podemos atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação direta a você sobre a alteração.

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO. Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Palmeiras de Goiás é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a L&M, desde já, se reserva a nomear a THARLEY & KAMILLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

ENTRE EM CONTATO. A L&M nome ou o funcionário MATHEUS RODRIGUES PEREIRA. Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela L&M, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para o DPO (Data Protection Officer) da L&M, cujo endereço é: contato@contabillm.com.br