Saiba tudo Sobre Planejamento Tributário

Todos os tipos de empresa precisam das habilidades de um contador, desde a menor até
a maior. Uma dessas habilidades tem a ver com a elaboração do planejamento tributário. Diversos são os motivos para realizar essa atividade. Um dos principais é o fato de que
ela pode gerar ganhos altos para o negócio, reduzir os custos e ainda conquistar
melhores resultados.

Apesar desses pontos positivos, essa prática começou a ser adotada, relativamente, há
pouco tempo devido à complexidade da tributação brasileira e pela necessidade de
profissionalização cada vez maior das organizações.

Mesmo assim, ainda há dúvidas em relação a essa gestão e muitas vezes não se sabe
exatamente qual é a importância dela.
Neste post, você vai ver o que é, qual a importância e como aplicar essa prática, além de
compreender seus benefícios e sua utilidade. Vamos lá?

O que é um planejamento tributário?

Sempre que um novo exercício financeiro está começando, a empresa deve fazer um
planejamento de todas as suas atividades, incluindo aquelas que são relacionadas ao
pagamento de impostos e outros tributos. A gestão tributária, portanto, pode ser
conceituada como um método que objetiva encontrar meios contábeis e fiscais para
reduzir o valor pago a título de tributos sobre cada operação ou produto.

Esse termo também é conhecido como elisão fiscal e não deve ser confundido com a
evasão fiscal. Enquanto o segundo significa a sonegação de impostos e a realização de
procedimentos que vão contra a lei, o primeiro tem a finalidade de encontrar formas
legais de obter um custo fiscal menor. É claro que esse planejamento depende de dados
confiáveis e regulares. Caso contrário, ficará sujeito a erros e apresentará estimativas e
análises equivocadas, que podem causar prejuízos para o negócio.

É importante lembrar que a elisão fiscal é uma das responsabilidade da Contabilidade,
ciência que visa ao controle do patrimônio, análise de tributos e outras atividades
necessárias para a gestão total do negócio. Por fazer um registro efetivo e permanente
das operações da empresa, a Contabilidade é um pilar da gestão tributária, já que
fornece os dados atualizados e necessários para que o planejamento seja realizado.

Dessa forma, podemos considerar o planejamento de tributos uma ferramenta que faz a
projeção das atividades econômicas da organização e encontra meios válidos e de
acordo com a legislação para diminuir a soma de impostos e tributos pagos. Outras
possibilidades são evitar a incidência e adiar o pagamento dos tributos, sempre que isso
esteja conforme as determinações da lei.

Tipos de elisão fiscal

Em relação aos tipos de elisão fiscal, as duas que existem são:
• Decorrente da lei;
• Resultante de brechas e lacunas existentes na lei.

No primeiro caso, a própria legislação induz a redução de tributos, como é o caso dos
incentivos fiscais. Na segunda hipótese, a empresa usa elementos não proibidos por lei
ou aqueles que evitem o fato gerador. Vale a pena destacar que a seleção da alternativa
mais viável deve ser verificada antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, o que é
válido para uma empresa pode não ser para outra. Então, é preciso avaliar cada caso
separadamente.

Nesse cenário, precisamos destacar o papel do contador, que deve direcionar as
operações internas do negócio e ser responsável por diferentes conciliações, controles e
apurações de impostos. Esse profissional também tem a responsabilidade de coordenar
equipes internas e colaborar com elas, descobrindo falhas e pontos críticos que precisam
ser ajustados para a execução do planejamento. Isso significa que o contador deve estar
em constante atualização, mesmo que aparentemente já saiba tudo o que precisa para
exercer sua função.

Isso evita falhas comuns, mas importantes, como deixar de escriturar diversos créditos
de impostos recuperáveis, como os do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que não são cumulativos.

Podemos concluir, então, que o contabilista tem um papel-chave ao fazer a elisão fiscal
pelo fato de conhecer os tributos e sua forma de aplicação como ninguém.

Qual é a utilidade de um planejamento tributário?

Pela conceituação do que é a elisão fiscal, você já pôde perceber que essa prática é
bastante útil para as empresas, independentemente de seu tamanho e segmento de
atuação.

Mas para entender a verdadeira utilidade da gestão tributária, precisamos ver quais são
seus objetivos. São eles:

Evitar que determinado tributo incida.

A carga tributária brasileira é bastante alta. De acordo com o relatório Estatística
Tributárias na américa Latina e Caribe, da Organização para Cooperação Econômica
(OCDE), o Brasil tem a carga mais alta de impostos na América Latina e chega a
arrecadar mais que países considerados ricos.

De que forma isso impacta em uma empresa? Simples. O alto nível de tributos aplicados
prejudica as finanças e faz as empresas diminuírem a competitividade por terem que
praticar preços mais altos para poderem sobreviver.

Com a gestão tributária, é possível evitar a incidência ou a reincidência de um imposto.
Isso significa impedir o fato gerador e não precisar cumprir essa obrigação tributária
específica.

Essa análise passa por diferentes fatores, como o local onde a transação é realizada ou o
tipo de empresa com a qual é praticada.

Reduzir o valor recolhido a título de impostos

Ao abrir uma empresa e geri-la, você sabe que precisará pagar impostos. Isso não é
novidade. Mas a elisão fiscal pode ajudar a diminuir o total a ser recolhido.
Isso pode ocorrer por meio de uma alíquota reduzida ou pela mudança da base
tributária. Aliás, essa é a maneira mais comum de se fazer o planejamento.

Adiar o pagamento de algum tributo

Às vezes você tenta evitar o pagamento de alguma obrigação tributária, mas não
consegue. Nesse caso, a próxima alternativa é tentar retardá-lo.
O adiamento pode ser conseguido por meio dos regimes de caixa e de competência.
O primeiro pressupõe que os registros são feitos na data em que o pagamento ou o
recebimento foi realizado.

Já o regime de competência faz o registro exatamente no dia em que o evento ocorreu,
ou seja, na data do fato gerador.
Independentemente da escolha, a ideia é que o caixa da organização seja preservado
evitando que o governo receba o pagamento do tributo antes da empresa receber o valor
relativo à transação comercial.

Quais são as vantagens e benefícios?

Já citamos rapidamente que a elisão fiscal traz muitas vantagens e benefícios para as
empresas. Mas para exemplificar de forma mais clara, precisamos dividi-las de acordo
com o regime de tributação.

Em outras palavras, dependendo do regime tributário em que a sua empresa está
enquadrada, os benefícios da gestão tributária são diferentes. Isso significa que você
precisa conhecer os regimes para poder compreender os benefícios que pode obter com
a elisão fiscal.

É por isso que trouxemos os enquadramentos tributários e suas especificações. Confira a
seguir:

Simples Nacional

Esse é o regime tributário simplificado, a diferença desse sistema comparado aos outros
é que no Simples o pagamento dos tributos é feito em apenas uma guia, chamado de
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nessa guia estão inclusos os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ),
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS),
Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), Imposto Sobre Serviços (ISS)
e ICMS.

Apesar de serem empresas menores que podem optar pelo Simples, a elisão fiscal
também é relevante. Isso porque existem casos em que outro regime tributário, o Lucro
Presumido, é mais vantajoso.

Assim, no planejamento é verificado qual dos regimes é mais atrativo. Outra vantagem
é entender exatamente como os detalhes funcionam e identificar os possíveis
impedimentos, já que a legislação proíbe que algumas atividades estejam enquadradas
nesse formato.

Lucro Presumido

Esse regime tributário impõe uma margem de lucro prefixada para o IRPJ e a CSLL a
fim de simplificar a apuração desses impostos.
As margens de lucro são de aproximadamente 8% para atividades da indústria e de 32%
para as de serviços. No entanto, existem exceções.

Outra questão é que o cálculo do PIS e do Cofins é feito de forma cumulativa, o que
significa que as compras feitas pela organização não causam abatimento dos impostos.
A alíquota é de 3,65% sobre o faturamento.

Até aí, tudo bem. O problema é que quando a margem de lucro que a organização
obteve é menor do que a pré-fixada, os tributos passam a ser calculados sobre a margem
presumida. Ou seja, a empresa paga mais do que deveria.
É nesse momento que surge a vantagem da gestão tributária. Por meio dessa prática é
possível fazer simulações para verificar se esse regime é realmente o mais benéfico.
Caso o resultado seja negativo, o negócio pode ser encaixado no regime de Lucro Real.

Lucro Real

De modo geral, as empresas podem optar pelo Lucro Real ou outro regime tributário.
Mas existem algumas atividades que são obrigadas a adotá-lo.
Entre as organizações que devem ser obrigatoriamente Lucro Real estão as instituições
financeiras e qualquer empresa que tenha receita bruta anual que ultrapasse o limite de
R$ 78 milhões.

Nesse caso, o cálculo do PIS e do Cofins é feito na base de 9,25% sobre o faturamento,
sendo um regime não cumulativo. Por outro lado, a empresa pode descontar créditos
em algumas operações de compra, como os insumos e alguns serviços.
Esses detalhes são os mais importantes e é onde a elisão fiscal pode trazer mais
benefícios. Assim, depois que o lucro contábil é apurado, é preciso fazer as exclusões e
as adições que estão previstas na legislação. Porém, nem sempre o elemento que
ocasiona a redução do lucro é utilizado para a diminuição da base de cálculo tributável.

Outra questão que merece atenção ao fazer o planejamento de tributos é o pagamento de
PIS e Cofins. No Lucro Real, por ser um regime não cumulativo, as alíquotas são superiores às do Lucro Presumido. Mas é importante lembrar que existem as deduções
de crédito.

Compreendendo como funcionam os regimes tributários e os benefícios que a gestão
pode trazer, percebemos que não existe um regime que seja totalmente benéfico. Tudo
vai depender das circunstâncias e do contexto em que seu negócio está inserido.

Como fazer um planejamento tributário eficiente. Para fazer esse planejamento de forma eficiente, você precisa pensar primeiramente nas formas pelas quais você pode alcançar os objetivos tributários.
Por isso, vamos começar com essa parte e depois traremos os elementos que devem ser
considerados para a gestão tributária em si. Então, vamos começar?

Para alcançar os objetivos, você deve fazer mais do que somente selecionar o melhor
enquadramento tributário. Aliás, essa escolha deve ser baseada em alguns elementos,
que veremos a partir de agora:

Incentivos fiscais e extra fiscalidades

Apesar da grande carga tributária, o governo tem a finalidade de incentivar a produção
das empresas e isso é promovido pelos incentivos fiscais.

Isso não significa que esses incentivos devem ser aceitos sem serem analisados, porque
eles podem trazer prejuízos se você não os avaliar de forma adequada.

Você deve ter cuidado com 3 tipos de incentivos, que são:

• Aqueles que estimulam todas as empresas existentes em uma região;
• Aqueles que fomentam determinado setor econômico que precisa de ajuda ou
que é estratégico para as metas traçadas pelo governo;
• Aqueles que possuem investimentos direcionados, como é o caso dos
investimentos produtivos. Ou ainda os que são voltados à cultura, por exemplo,
a Lei Rouanet.

Modificações na forma de conduzir as operações corporativas
Sempre que um tributo incide existe um fato gerador. Mas algumas mudanças na
condução das operações da empresa podem trazer benefícios por meio da eliminação ou
redução de tributos.

No caso de haver possibilidade de obter créditos tributários, isso também deve ser
considerado com algumas mudanças simples na incidência e na responsabilidade
tributária.
Por exemplo: você deixa de consumir um produto ou serviço, substituindo-o por outro
que traga vantagens em relação aos impostos.

Reorganização societária

A reorganização societária pode trazer alguns benefícios tributários. A ideia aqui é
dividir ou unir a organização por operação de acordo com a característica do negócio.
Dessa forma, consegue-se alcançar a maximização do resultado tributário.
Por exemplo: uma indústria também faz prestação de serviços. Para as indústrias, o
Lucro Real é geralmente mais interessante, porque o lucro dessas empresas é baixo e o
gasto com insumos é alto.

Mas a parte de serviços normalmente encaixa-se melhor no regime de Lucro Presumido.
Nesse caso, é possível separar as operações para reduzir os impostos pagos.

Definição correta das atividades econômicas

A atividade econômica da empresa é um elemento fundamental e é um item que
costuma apresentar erros. Mas isso não pode ocorrer, porque alguns impostos são
calculados pela atividade econômica.

Vale a pena consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e
ajustar com o contador, que é o profissional indicado para evitar falhas nesse quesito.
Agora que vimos esses itens que merecem atenção, vamos às etapas da elisão fiscal.

Quer saber quais são elas?

Acompanhe a seguir:

Reunião de um grupo interdisciplinar
Sim, o contador é peça fundamental para a gestão tributária. Mas ele precisa contar com
outros profissionais para chegar ao melhor resultado possível.
O intuito é que as pessoas que compõem esse grupo entendam de impostos, incidência,
fato gerador etc. Mas também é preciso ter profissionais que conheçam o negócio e suas
operações.

Dessa forma, consegue-se obter uma análise e um planejamento mais completos. Definição de um cronograma nesse momento, você deve definir as etapas e responsabilidades de cada pessoa que faz parte do grupo interdisciplinar.
Ao mesmo tempo, delimite um cronograma para que cada tarefa seja realizada. Com
isso, você evita que as ações sejam feitas de última hora, com erros e falhas, e aumenta
o controle das atividades.

Recolhimento das informações para os cálculos

Já ficou claro que a gestão tributária requer dados atualizados e consistentes. Eles
podem variar conforme o negócio, mas geralmente os dados necessários são os
seguintes:
• Faturamento: distribuição geográfica da receita, receita total e local em que os
serviços foram prestados;
• Compras: devem ser separadas como estaduais, interestaduais e importadas;
• Serviços tomados pela empresa;
• Despesas operacionais;
• Margem de lucro por atividade econômica;
• Despesas com folha de pagamento;
• Investimentos e fontes de recursos para eles;
• Quadro societário.

Análise e simulação de cenários

Com base nos dados obtidos na etapa anterior, você pode fazer uma análise para
compreender o momento atual da organização. Também vale a pena fazer simulações de
possíveis situações tributárias, atentando-se para pontos que podem interferir.

Por exemplo: será que o regime tributário impacta o hábito de compra do cliente? Ou se
os insumos passarem a ser adquiridos de outro fornecedor, o gasto com frete aumentará?
Pense em todas as possíveis situações e leve em conta principalmente os pontos a
seguir:

• Receita: é preciso analisar se as modificações impactaram o segmento de
atuação ou os hábitos de compra do cliente;
• Lucratividade: alguns itens operacionais sofrem variação, o que pode ocasionar
mudanças nos tributos. Nesse caso, a lucratividade da empresa pode ser elevada
ou reduzida;
• Compras: verifica-se se as modificações impactaram os créditos tributários ou
situações de diferencial de alíquotas e substituição tributária;
• Mão de obra: identifica possíveis impactos nos recursos humanos;
• Despesas de operacionalização: avalia qual volume precisará ser gasto para se
chegar ao resultado esperado;
• Premissas: considera se as premissas ocasionaram algum risco de autuação ou
interpretação dúbia.

Qual a importância de um planejamento tributário?

Você já entendeu exatamente como a gestão tributária visando seu planejamento
funciona, quais são seus objetivos e vantagens. Mas se ainda tem dúvidas quanto à
importância dessa prática, vamos listar uma série de itens que irão te convencer.
A ideia é que você perceba que a elisão fiscal é uma atividade que deve ser adotada por
todas as organizações, porque isso ajuda-as a crescer e aumentar a competitividade.

Para você, esse conhecimento também é válido, porque aumenta suas qualidades
profissionais e permite que você se destaque no seu ramo de atuação.
Confira quais elementos asseguram a importância da elisão fiscal:

Participação nos gastos da organização

Sim, o total de impostos pagos por cidadãos e especialmente pelas empresas é muito
alto e isso impacta negativamente a competitividade e a lucratividade do negócio.
Com o planejamento, é possível reduzir os gastos, que podem ser aplicados de outra
forma para melhorar a vantagem da organização perante a concorrência.

E isso é conseguido sem perder qualidade nos produtos ou serviços.
Transformação em uma área. A gestão tributária está se tornando um departamento dentro das empresas e que tem sido encarado como fundamental e estratégico. Isso ocorreu porque esse planejamento representa um gasto para a empresa, mas traz retornos bastante positivos.

Identificação de pagamentos desnecessários.

É comum que as empresas paguem tributos desnecessários, ou seja, que não são
obrigatórios. Com o planejamento, essas situações podem ser identificadas e evitadas.

Controle do fluxo de caixa

Há diferentes formas de fazer o controle do fluxo de caixa e das formas de pagamento.
A elisão fiscal ajuda nesse sentido porque pode escolher a melhor forma de fazer os
pagamentos sem que o caixa seja afetado.

Zelo pela situação financeira

É claro que a gestão tributária é uma forma de cuidar da situação financeira da empresa
e garantir resultados positivos. Essa é uma forma, portanto, de fazer o melhor pela
lucratividade e sobrevivência do negócio.

Sem restrições

A elisão fiscal pode ser adotada por qualquer tipo de empresa, que vai escolher a forma
mais adequada de pagamento dos tributos.

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