Conheça os Principais Regime Tributários

Por isso esse é um assunto que precisa ser bastante discutido, porque a má escolha do regime da empresa pode prejudicar seriamente a situação financeira dela.

Neste artigo vou apresentar quais são os regime tributários do Brasil e como funciona cada um, e como escolher o melhor para sua empresa.

Os tipos de regime tributários do Brasil

São três os principais regimes tributários no Brasil que são:

Simples Nacional

O Simples Nacional, e o regime mais utilizado pelas empresas, visto apresentar de forma geral alíquotas mais brandas, Portanto para enquadrar nesse regime a empresa deve cumprir alguns requisitos, como possuir faturamento anual menor que R$4.800.000,00 e o objeto social precisa estar na lista das atividades permitidas.

O Sistema de apuração dos impostos pelo Simples Nacional, e apurado com base em alíquotas única, onde já compreende todos os impostos federal, estadual ou municipal. 

A Alíquota é definida com base no faturamento acumulado nos últimos 12 meses, através das tabelas conforme o objeto da empresa.

No Simples Nacional não é permitido aproveitar créditos fiscais das compras, como também os produtos que são isentos do ICMS no âmbito estadual como por exemplo, são tributados  dentro do Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido e um dos regimes muito utilizado também, principalmente quando as empresas possuem atividades que não é permitido optar pelo simples nacional, ou mesmo quando o faturamento e acima do limite do regime do Simples.

Diferente do simples nacional o lucro presumido apura e recolhe os tributos de forma individual, ou seja, uma empresa paga os seguintes impostos.

PIS – Tributo que é calculado sobre o faturamento mensal da empresa, com alíquota de 0,65%.

COFINS – Tributo que é calculado sobre o faturamento mensal da empresa, com alíquota de 3,0%

ICMS – Esse tributo que é de competência estadual, possuem um forma de cálculo um pouco diferente do PIS e COFINS, esse tributo utiliza o método de débito x crédito, ou seja, sobre as compras permite o aproveitamento dos créditos que são deduzidos do débito de ICMS sobre as vendas.

Diferente do que ocorre no Lucro Real, no presumido não é necessário apurar o lucro da empresa para calcular o IRPJ e a CSLL, que são impostos sobre o lucro. 

Porque a base de cálculo desses impostos são calculados de acordo com presunção de alíquotas já preestabelecidas, que varia de 1,6% a 32% de acordo com a atividade da empresa.

 

Lucro Real

Esse é o regime natural que toda empresa enquadra quando é constituída, até que seja definido pela empresário qual regime vai utilizar para recolher seus impostos.

O nome de Lucro Real, vem da essência desse regime, que cobra os impostos sobre a diferença entre a receita e as despesas, ou seja, o lucro real da empresa.

Este regime exige um rigoroso controle das finanças, além de ter de cumprir com uma série de obrigações acessórias que são entregue aos órgãos tributantes, com o objetivo de demonstrar a forma como o lucro foi apurado.

Um dos grandes benefícios desse regime, e que atende bem o Planejamento Tributário, nele conseguimos para alguns segmentos, reduzir muito a carga tributária a pagar, mas todo lado bom, tem também as desvantagem, que nesse caso e as exigências dos controles que demanda muito cuidado do empresário.

Como escolher o melhor regime para minha empresa

Esse é um processo que não da para explicar de forma detalhada neste artigo, porque depende de vários aspectos, como por exemplo a atividade da empresa, o faturamento mensal, a forma societária, e vários outros.

Mas analisando de forma superficial, com certeza a maioria dos empresários escolheria o Simples Nacional, devido possuir as menores alíquotas e menor quantidade de obrigações acessórias a entregar.

E é aí que mora o perigo para sua empresa, essa escolha não deve ser feita dessa maneira, ela precisa ser definida após realizar um bom planejamento tributário. Por exemplo um negócio que tem um número grande de despesas, pode ter uma performance melhor pelo Lucro Real.

Existem uma simples análise que também não garante a real escolha certa, mas para você entender melhor entre a opção de lucro presumido ou lucro real, se diz que quando a margem de lucro for maior que 8% o lucro presumido e mais viável, e ao contrário, ou seja, sendo menor que 8% o lucro real e a escolha.

Da mesma forma, se uma empresa estiver impedida de se inscrever como Simples Nacional e não tiver muitas despesas, o Lucro Presumido é a melhor opção. 

As empresas prestadoras de serviço são uma das mais beneficiadas levando em consideração esse contexto.

Independentemente da situação, é de extrema importância que a decisão seja tomada por um profissional da contabilidade especializada. 

E a pessoa com a qualificação correta, para estudar o seu negócio e definir o melhor regime.

 

A importância de planejar bem a escolha do regime

Agora que você já conhece os regimes tributários, suas características e como eles devem ser aplicados, quero te explicar a importância de conhecê-los.

O primeiro fator é que o regime tributário impacta diretamente no resultado da empresa.

Afinal uma escolha errada lhe fará pagar mais imposto do que o devido. 

Porque um simples erro na escolha da modalidade correta, pode gerar prejuízos para o ano todo, tendo em vista que após selecionado o regime, a empresa é obrigado a permanecer nele até o final daquele ano.

Imagina seu negócio tendo que arcar por doze meses de impostos incompatível com o porte da sua empresa. 

Esse acúmulo de prejuízos pode resultar em um montante que ela jamais seja capaz de honrar. O que pode inviabilizar o negócio antes mesmo de completar um ano.

Por fim, conhecer todos os tipos de regime tributário evitará que o seu negócio, pague mais do que o devido, além de proporcionar mais segurança junto aos órgãos tributantes. 

Mas não esqueça que essa escolha deverá primeiro ser pautada em um relatório de planejamento tributário, realizado por um profissional especializado no seu ramo de negócio.

Isso te dá segurança e economia para seu negócio prosperar! Em caso de dúvidas, ou se precisar de alguém para te ajudar a selecionar o melhor regime tributário, fale com a L & M.

Juntos, podemos fazer um planejamento tributário e descobrir as possibilidades para que o seu negócio pague menos impostos.

Converse conosco! Queremos te ajudar.

Somos uma empresa que presa o sucesso dos nossos clientes, possuirmos a contabilidade especializada digital onde oferecemos gratuitamente de acordo com o plano escolhido um sistema de gestão financeira.